.
Estas Condições Gerais
aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos por O Melhor Lance ,
incluindo os serviços para compra e venda de bens, produtos e
serviços. Qualquer pessoa, doravante nominada Usuário, que pretenda
utilizar os serviços do site O Melhor Lance deverá aceitar os Termos
e Condições Gerais, e todas as demais políticas e princípios que o
regem.
A ACEITAÇÃO DESTAS CONDIÇÕES GERAIS É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À
UTILIZAÇÃO DO SITE E SEUS SERVIÇOS
O usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar
todas as condições estabelecidas nos Termos e Condições Gerais e nas
Políticas de Privacidade, assim como nos demais documentos
incorporados aos mesmos por referência, antes de seu cadastro como
Usuário do site de leilão O Melhor Lance .
01 - Objeto
Os serviços objeto dos presentes Condições Gerais de Uso
consistem em ofertar ao Usuário um espaço para que anuncie à venda
produtos ou serviços dos quais tenha a faculdade de vender e/ou
adquirir de outros usuários bens ou serviços por eles anunciados. O
Melhor Lance , portanto, media as relações, possibilitando aos
usuários travarem conhecimento uns dos outros e permitindo que eles
negociem entre si diretamente, sem sua intervenção na finalização
dos negócios.
02 - Capacidade para cadastrar-se
Os serviços do site O Melhor Lance estão disponíveis apenas para as
pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem
utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade,
inclusive menores de idade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas
do site O Melhor Lance , temporária ou definitivamente.
Pessoas Jurídicas poderão cadastrar-se mediante seu representante
legal.
03 - Cadastro
O preenchimento de todos os campos do cadastro é condição
indispensável para a fruição dos serviços do site O Melhor Lance . O
futuro Usuário deverá completá-lo com informações exatas, precisas e
verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os Dados Pessoais
sempre que neles ocorrer alguma alteração. O Melhor Lance se reserva
o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para
identificar seus usuários.
O Melhor Lance não se responsabiliza pela correção dos Dados
Pessoais inseridos por seus usuários. Os usuários garantem e
respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e
autenticidade dos Dados Pessoais cadastrados.
O Melhor Lance se reserva o direito de solicitar dados adicionais e
documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os Dados
Pessoais informados, assim como de inabilitar, temporária ou
definitivamente, o Usuário que apresentar alguma informação
inverídica ou que a equipe do site O Melhor Lance não conseguir
contatar para a verificação dos dados. Ao cancelar o cadastro do
usuário, automaticamente serão cancelados os produtos e/ou ofertas
por ele veiculados, não assistindo ao usuário, por essa razão,
qualquer sorte de indenização ou ressarcimento.
O Usuário acessará sua conta através de apelido e senha e
compromete-se a não informar a terceiros esses dados,
responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito. O
Usuário compromete-se a notificar o O Melhor Lance imediatamente, e
através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de
sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma.
O apelido que o Usuário utiliza no site O Melhor Lance não poderá
guardar semelhança com o nome do site O Melhor Lance . Tampouco
poderá ser utilizado qualquer apelido que insinue ou sugira que os
produtos anunciados pertencem ao site O Melhor Lance ou que fazem
parte de promoções suas. Também serão eliminados apelidos
considerados ofensivos, bem como os que contenham dados pessoais do
usuário ou alguma URL ou endereço eletrônico. O Melhor Lance se
reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de
cancelar um cadastro previamente aceito, a seu exclusivo critério.
04 - Modificações das Condições Gerais
O Melhor Lance poderá alterar, a qualquer tempo, estas Condições
Gerais, visando sua aprimoração e melhoria dos serviços prestados.
Os novos Termos e Condições entrarão em vigor 10 dias após
publicados no site. No prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da
publicação das modificações, o Usuário deverá comunicar-se por
e-mail, clicando
aqui,
caso não concorde com os termos alterados.. Nesse caso, o vínculo
contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas
em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado,
entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente os novos Termos e
Condições e o contrato continuará vinculando as partes.
05 - Produtos anunciados
5.1 Anúncios/ofertas.
O Usuário poderá oferecer à venda produtos ou serviços em suas
respectivas categorias e subcategorias. O anúncio pode conter
gráficos, textos, descrições e fotos do produto oferecido, sempre
que tal prática não viole nenhum dispositivo deste contrato ou das
demais políticas do O Melhor Lance . O produto oferecido pelo
Usuário Vendedor deve ser descrito com clareza quanto a suas
características relevantes. Ao incluir uma fotografia, esta deverá
corresponder especificamente ao produto que está sendo oferecido.
Presumir-se-á que, mediante a inclusão do anúncio, o Usuário
manifesta a intenção e declara possuir o direito de vender o produto
oferecido, ou que está facultado para tal por seu titular, além de
dispor do produto para entrega imediata. Os preços dos produtos
anunciados devem conter todos os tributos sobre eles incidentes. O
Melhor Lance poderá remover aqueles anúncios cujo preço final não
esteja suficientemente claro, ou que permitam algum tipo de
variação. Nenhuma descrição poderá conter dados pessoais, ou que
permitam estabelecer contato pessoal, tais como, mas não se
limitando a: números de telefone, e-mails, endereços e páginas da
internet que contenham os dados mencionados anteriormente.
5.2 Produtos Proibidos.
Poderão ser anunciados/ofertados aqueles produtos cuja venda não
esteja expressamente proibida pelos Termos e Condições Gerais e
demais políticas do site O Melhor Lance , ou pela lei vigente.
As políticas concernentes a produtos cujo anúncio é expressamente
proibido no site O Melhor Lance encontram-se no documento Produtos
Proibidos. Conheça-o clicando aqui. Fica
expressamente proibida a venda de armas de fogo, narcóticos, tóxicos
e qualquer sorte de drogas ilegais, bem como medicamentos e qualquer
tipo de drogas em geral, propriedade roubada, órgãos humanos,
animais silvestres ou espécies em extinção, ou cuja venda seja
proibida pela legislação vigente, moedas e cédulas falsificadas,
produtos de contrabando, produtos falsificados ou adulterados,
pólvora ou material explosivo, ações de empresas negociadas em Bolsa
de Valores, bilhetes de loteria, listas de correio ou bases de dados
pessoais, serviços e/ou produtos relacionados a prostituição ou
similares, material pornográfico, obsceno ou contrário a moral e os
bons costumes (salvo os produtos que forem cadastrados na categoria
Adultos), quaisquer produtos cuja venda é expressamente proibida
pelas leis vigentes, cigarros e outros produtos derivados do tabaco
e/ou que façam apologia do hábito de fumar, produtos que promovam a
violência e ou a discriminação baseada em questões de raça, sexo,
religião, nacionalidade, orientação sexual ou de qualquer outro
tipo. Também está proibida a venda de CDs que contenham música em
formato MP3, quando a mesma não está expressamente autorizada pelo
artista ou gravadora proprietária dos direitos autorais, ou infrinja
alguma legislação. Também não podem ser cadastrados produtos que
violem leis de restrição à pirataria de informática, de proteção de
software, direitos do autor, patentes, marcas, modelos e desenhos
industriais, nem software para OEM (entende-se como software para
OEM, a versão especial do software pré-instalada no disco rígido de
computadores pessoais no momento da fabricação, ou quando este for
agrupado ao hardware do computador), NFR, cópias e/ou arquivos de
backup, licença, programas acadêmicos e/ou desenvolvidos para alguma
entidade educacional, ou segredos industriais, ou produtos que
exijam do Usuário Vendedor direito de venda, ou que somente podem
ser vendidos com participação ou autorização de terceiros, e bens
embargados ou afetados por alguma restrição de qualquer espécie
quanto ao seu uso, exploração ou transferência de domínio ou posse.
Fica proibida, ainda, a venda de aparelhos ativos,
eletroestimuladores, para utilização em educação física,
embelezamento e correção estética, que não estejam devidamente
registrados perante a Agência Nacional de Vigilância Sanitária. É
responsabilidade exclusiva do Usuário Vendedor velar pela legalidade
da venda de seus produtos e serviços e site O Melhor Lance não
assume nenhuma responsabilidade pela existência deles no site ou por
negociações que não cumpram com as restrições descritas nos Termos e
Condições Gerais. Para obter mais informações sobre produtos e
serviços proibidos consulte as Políticas sobre publicação de
produtos e serviços no site O Melhor Lance .
5.3. Proteção à Propriedade Intelectual.
O Melhor Lance busca assegurar que os produtos anunciados não firam
direitos de propriedade intelectual e industrial ou qualquer sorte
de direitos de terceiros. Os titulares dos direitos infringidos
poderão solicitar a remoção daqueles produtos que entendem violar
seus direitos. Suspeitando
5.4. Meios de Pagamento
É proibido o a núncio de outros meios de pagamento além dos
enunciados pelo site O Melhor Lance na página de cadastramento de
anúncios.
Havendo infração a qualquer das disposições estabelecidas nesta
cláusula, O Melhor Lance poderá editar o espaço onde se encontre a
infração.
06 - Privacidade da Informação
Toda informação ou dado pessoal prestado pelo Usuário do site O
Melhor Lance é armazenada em servidores ou meios magnéticos de alta
segurança. O Melhor Lance tomará todas as medidas possíveis para
manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula,
porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação
dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas
ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as
informações de Usuários.
Em caso de dúvidas sobre a proteção a dados pessoais, ou para obter
maiores informações sobre dados pessoais e os casos nos quais poderá
ser quebrado o sigilo de que trata esta cláusula, consultar a página
de Privacidade e Confidencialidade.
07 - Obrigações dos Usuários
7.1 Comprador. Os Usuários interessados em comprar produto anunciado
por um vendedor no site O Melhor Lance devem realizar suas ofertas
durante o prazo da negociação por ele estipulado. Os anúncios
encerram-se quando expirado o prazo definido pelo Usuário vendedor
ou quando acabam-se as quantidades nele contidas. O Usuário
comprador, após dar um Lance em um produto ou manifestar interesse
de comprá-lo através das ferramentas do site, obriga-se a contatar o
Usuário vendedor e completar a transação, salvo se a negociação
esteja proibida por lei ou por estes Termos e Condições Gerais e
anexos.
Ao manifestar o interesse em algum produto, o Usuário comprador
obriga-se a atender às condições de venda descritas no anúncio. A
oferta de compra é irrevogável, salvo em circunstâncias
excepcionais, tais como se o vendedor modificar substancialmente a
descrição do produto depois da oferta, se existir um evidente erro
de digitação ou se não puder verificar a identidade do vendedor.
As ofertas só terão validade se realizadas mediante o sistema do O
Melhor Lance .
Tributos: O Melhor Lance não se responsabiliza pelas obrigações
tributárias que sobrecaiam nas atividades dos usuários do site.
Assim como estabelece a legislação pertinente em vigor, o consumidor
deverá exigir nota fiscal do vendedor em suas transações, a menos
que o Usuário vendedor esteja realizando uma venda eventual e não se
adeque no conceito legal de comerciante/empresário quanto aos bens
postos em negociação.
7.2. Obrigações do Vendedor. O Usuário vendedor deverá ter
capacidade legal para vender o produto. O Usuário vendedor obriga-se
a entrar em contato com o Usuário comprador para finalizar a
transação sempre que tenha recebido Lance s em seus anúncios pela
modalidade leilão, depois de expirado o prazo do anúncio e sempre
que haja recebido um Lance em um anúncio por Preço Fixo. Apenas nos
seguintes casos excepcionais o Usuário Vendedor poderá cancelar a
venda: se não houve acordo sobre a forma de pagamento ou prazo de
entrega; se não foi possível verificar a verdadeira identidade ou as
informações do Usuário comprador; se houve evidente erro de
digitação ao cadastrar preço ou quantidade do produto anunciado.
Quando uma negociação se concretizar, o Usuário Vendedor deverá
pagar comissão equivalente a uma porcentagem sobre a venda ao site O
Melhor Lance . Tal comissão deverá ser paga também nos casos em que
a negociação não se concretizar por responsabilidade do Usuário
Vendedor.
Em virtude do site O Melhor Lance ser uma espécie de ponto de
encontro entre o comprador e o vendedor, e por não participar das
transações que se realizam entre os mesmos, a responsabilidade por
todas as obrigações, sejam elas fiscais, trabalhistas, consumeristas
ou de qualquer outra natureza, decorrentes das transações originadas
no espaço virtual do site serão exclusivamente do Usuário Vendedor.
Em caso de interpelação judicial que tenha como Réu o site O Melhor
Lance , cujos fatos fundem-se em ações do usuário vendedor, este
será chamado ao processo devendo arcar com todos os ônus que daí
decorram, nos termos do artigo 70, III do Código de Processo Civil.
Em virtude desta característica do site, também não pode obrigar o
Usuário Vendedor a honrar sua obrigação ou completar a negociação.
Quando o vendedor tenha recebido um Lance em artigo por ele
cadastrado, deverá qualificar a contraparte conforme o estabelecido
na cláusula 15 destas Condições Gerais. Caso não o faça no
prazo lá definido, ser-lhe-á cobrada a respectiva comissão como se a
venda houvesse sido concretizada.
Tributos: O Melhor Lance não se responsabiliza pelas obrigações de
natureza tributária que incidam sobre os negócios realizados entre
Usuário comprador e Usuário vendedor. Assim, o Usuário vendedor que
atue como comerciante, nos termos da lei em vigor,
responsabilizar-se-á pela integralidade das obrigações oriundas de
suas atividades, notadamente pelos tributos incidentes.
08 - Práticas Vedadas
Os usuários não poderão: a) manipular os preços dos produtos
anunciados; b) interferir nas transações entre outros usuários; c)
manter algum tipo de comunicação por e-mail, ou por qualquer outro
meio de comunicação durante a negociação com qualquer dos Usuários
compradores que estejam dela participando, salvo na sessão de
perguntas e respostas; d) divulgar seus dados pessoais por nenhum
meio antes que termine a negociação; e) anunciar produtos proibidos
pelas políticas do site O Melhor Lance e a lei; f) agredir,
caluniar, injuriar ou difamar outros usuários.
Este tipo de comportamento poderá ser sancionado com a suspensão ou
cancelamento do anúncio, ou com a suspensão ou cancelamento do seu
cadastro como usuário do site O Melhor Lance , sem prejuízo das
ações legais que possam ocorrer pela configuração de delitos ou
contravenções ou os prejuízos civis que possam causar aos Usuários
compradores.
09 - Violação no Sistema ou da Base de Dados
Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou
outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do O
Melhor Lance , bem como nos anúncios, descrições, contas ou seus
bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade
que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual
e/ou as proibições estipuladas nestes Termos e Condições Gerais,
tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem
como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas
indenizações por eventuais danos causados.
10 - Sanções
Sem prejuízo de outras medidas, O Melhor Lance poderá advertir,
suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de um
Usuário a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis se: a)
o Usuário não cumprir qualquer dispositivo destas Condições
Gerais e demais políticas do site O Melhor Lance ; b)se descumprir
com seus deveres de Usuário; c) se praticar atos fraudulentos ou
dolosos; d) se não puder ser verificada a identidade do Usuário ou
qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta; e) se O
Melhor Lance entender que os anúncios ou qualquer atitude do Usuário
haja causado algum dano a terceiros ou ao próprio site O Melhor
Lance ou tenha a potencialidade de assim o fazer. Nos casos de
inabilitação do cadastro do Usuário, todos os produtos ativos e/ou
ofertas realizadas serão automaticamente cancelados.
11 - Responsabilidades
O Melhor Lance não é o proprietário dos produtos oferecidos, não
guarda a posse deles e não realiza as ofertas de venda. Tampouco
intervém na entrega dos produtos cuja negociação se iniciem no site.
O Melhor Lance não se responsabiliza pela existência, quantidade,
qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos
oferecidos, adquiridos ou alienados pelos Usuários, assim como pela
capacidade para contratar dos Usuários ou pela veracidade dos Dados
Pessoais por eles inseridos em seus cadastros. O Melhor Lance não
outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nas negociações
entre os Usuários. Cada Usuário conhece e aceita ser o único
responsável pelos produtos que anuncia ou pelas ofertas que realiza.
O Melhor Lance não será responsável pelo efetivo cumprimento das
obrigações assumidas pelos Usuários. O Usuário reconhece e aceita
que ao realizar negociações com outros Usuários ou terceiros faz por
sua conta e risco. Em nenhum caso O Melhor Lance será responsável
pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o
Usuário possa sofrer devido às negociações realizadas ou não
realizadas através do site O Melhor Lance .
O Melhor Lance recomenda que toda transação seja realizada com
cautela e bom senso. O Usuário deverá sopesar os riscos da
negociação, levando em consideração que pode estar, eventualmente,
lidando com menores de idade ou pessoas valendo-se de falsas
identidades. O Melhor Lance não será responsável pelas transações
entre os usuários, mesmo as firmadas com base na confiança
depositada no sistema ou nos serviços prestados pelo O Melhor Lance
.
Nos casos em que um ou mais Usuários ou algum terceiro inicie
qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra outro ou outros
Usuários, todos e cada um dos Usuários envolvidos nas reclamações ou
ações eximem de toda responsabilidade O Melhor Lance e a seus
diretores, gerentes, empregados, agentes, operários, representantes
e procuradores, observado, ainda, o estipulado na cláusula 7.
12 - Alcance dos Serviços
Estas Condições Gerais não geram nenhum contrato de
sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre O
Melhor Lance e o Usuário. O Usuário manifesta ciência de que O
Melhor Lance não é parte de nenhuma transação, nem possui controle
algum sobre a qualidade, segurança ou legalidade dos produtos
anunciados, sobre a veracidade ou exatidão dos anúncios, e sobre a
capacidade dos usuários para negociar. O Melhor Lance não pode
assegurar o êxito de qualquer transação, tampouco verificar a
identidade ou os dados pessoais dos usuários. O Melhor Lance não
garante a veracidade da publicação de terceiros que apareça em seu
site e não será responsável pela correspondência ou contratos que o
Usuário realize com terceiros.
13 - Falhas no Sistema
O Melhor Lance não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou
perda no equipamento do Usuário causada por falhas no sistema, no
servidor ou na internet. O Melhor Lance também não será responsável
por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do Usuário em
decorrência do acesso, utilização ou navegação no site na internet
ou como conseqüência da transferência de dados, arquivos, imagens,
textos ou áudio contidos no mesmo. Os Usuários não poderão atribuir
ao site O Melhor Lance nenhuma responsabilidade nem exigir o
pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de
dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet. O
Melhor Lance não garante o acesso e uso contínuo ou sem interrupções
de seu site. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível
por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outra
circunstância alheia ao O Melhor Lance .
14 - Tarifas e Faturamento
O Cadastro no site O Melhor Lance é gratuito. Ao colocar um produto
à venda o Usuário deverá pagar uma tarifa por anúncio e somente
pagará uma porcentagem ao site O Melhor Lance quando a negociação se
concretizar, caso não se concretizar por culpa exclusiva do Usuário
Vendedor, ou quando este não qualificar a negociação no prazo
estipulado.
Serão cobradas, independentemente de qualquer negociação as tarifas
por anúncio e taxas de destaque sempre que o Usuário Vendedor optar
por dar algum destaque aos bens anunciados. As opções de destaque
são cobradas independentemente do resultado da negociação, sendo
elas: "Destaque na Página Principal", "Destaque na Categoria",
"Ressaltado na lista", "Ressaltado na lista e na Galeria de fotos",
"Negrito", "Lista com Foto", "Preço de Reserva" ou em qualquer outra
modalidade utilizada para destacar o produto, a qual o Usuário
estará sujeito ao pagamento da tarifa vigente.
O Usuário concorda em pagar ao site O Melhor Lance os valores
correspondentes pelas tarifas de anúncio, comissões ou taxas de
destaque, ou por qualquer outro serviço prestado pelo site O Melhor
Lance pelo qual for estabelecida uma tarifa O Melhor Lance se
reserva o direito de modificar, aumentar ou eliminar tarifas
vigentes a qualquer momento, sempre notificando os usuários na forma
estipulada na cláusula 4 ou durante promoções e outras formas
transitórias de alteração dos preços praticados.
O Melhor Lance se reserva o direito de tomar as medidas judiciais e
extrajudiciais pertinentes para receber os valores devidos.
15 - Sistema de Qualificações
O Usuário conta com um sistema de qualificar Usuários atualizado
periodicamente pelos comentários colocados pelos mesmos Usuários de
acordo com as negociações por eles realizadas. Esta é uma importante
ferramenta de aferição da idoneidade de terceiros, uma vez que a
verificação da identidade dos usuários da internet é bastante
difícil e O Melhor Lance não tem como realizá-la.
Tanto os Usuários compradores como os Usuários vendedores devem
colocar uma qualificação informando sobre a concretização ou não da
negociação e acrescentando qualquer comentário que desejem,
assumindo responsabilidade integral pelo que ali disserem. O Melhor
Lance não tem obrigação de verificar a veracidade ou exatidão das
qualificações, comentários ou réplicas e NÃO se responsabiliza pelo
que foi escrito, pelas ofertas de compra ou venda ou por qualquer
comentário expresso no site ou através de qualquer outro meio,
incluindo correio eletrônico. O Melhor Lance se reserva o direito de
eliminar os comentários que considere inadequados ou ofensivos. O
Melhor Lance tem ainda o direito de excluir os Usuários que recebam
comentários negativos provenientes de fontes distintas.
16 - Propriedade Intelectual e links
Os conteúdos das telas relativas aos serviços do site O Melhor Lance
assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos que
permitem que o Usuário acesse e use sua Conta são propriedade do
site O Melhor Lance e estão protegidos pelas leis e tratados
internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e
desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial
dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa
do site O Melhor Lance .
O site pode linkar outros sites da rede o que não significa que
esses sites sejam de propriedade ou operados pelo site O Melhor
Lance . Não possuindo controle sobre esses sites, O Melhor Lance NÃO
será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos
mesmos. A presença de links para outros sites não implica relação de
sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade do site O
Melhor Lance para com esses sites e seus conteúdos.
17 - Indenização
O Usuário indenizará O Melhor Lance , suas filiais, empresas
controladas ou controlantes, diretores, administradores,
colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda
promovida por outros usuários ou terceiros decorrentes de suas
atividades no site ou por seu descumprimento dos Termos e Condições
Gerais de Uso e demais políticas do O Melhor Lance , ou pela
violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo
honorários de advogados |
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Nesta página você encontrará uma lista dos produtos cuja oferta,
publicação ou venda estão proibidos no site O Melhor Lance .
Antes de cadastrar um anúncio de venda de algum item através do O
Melhor Lance , aconselhamos que reveja estas condições e confira se a
venda é permitida.
Armas de Fogo
A venda de armas de fogo é proibida no site O Melhor Lance . Será
considerada arma de fogo qualquer dispositivo que se valha da energia
da pólvora para lançar um projétil à distância, aí incluídas as armas
utilizadas em práticas desportivas, antigas, peças de colecionador, em
condições de disparo ou não, de uso exclusivo das Forças Armadas ou
não.
São igualmente proibidos: munições, cartuchos, silenciadores e
quaisquer acessórios, bem como lança-chamas, gases letais, gás
mostarda, gás lacrimogêneo e explosivos em geral.
Outras armas: Tampouco poderão ser oferecidos dispositivos ou armas
que disparem projéteis letais, tais como balestras e arcos e flechas.
Armas dissimuladas: não será permitido o anúncio de produtos que
possam ser confundidos com armas de fogo, ainda que inofensivos em si,
tais como armas de brinquedo que imitem armas de fogo.
Narcóticos
É proibido o anúncio através do site O Melhor Lance de drogas,
narcóticos e tóxicos em geral, bem como substâncias alucinógenas e
tidas pela lei e pelas autoridades competentes como ilegais. Também
não é permitida a venda de utensílios ou implementos destinados à sua
produção, modificação, processamento ou consumo
Medicamentos
Está proibida a venda de qualquer tipo de medicamento, seja de venda
exclusiva mediante prescrição médica ou não, bem como utensílios ou
produtos utilizados na sua produção, modificação, processamento ou
consumo.
É vedado também o comércio de qualquer produto ao qual se atribua
efeitos terapêuticos de qualquer natureza, tais como, mas não se
limitando a: regular pressão arterial, emagrecer, combater diabetes,
colesterol alto, calvície, dor-de-cabeça, cólica, exaqueca, azia, má
digestão, impotência, infertilidade, falta de apetite sexual, etc.
Anabolizantes e esteróides
É vedado o anúncio de substâncias anabolizantes ou esteróides.
Produtos que dependem de homologação de órgãos governamentais
É proibido o anúncio de produtos que dependem de homologação ou
registro em órgãos governamentais, tais como a ANVISA-Agência Nacional
de Vigilância Sanitária.
Conheça mais sobre produtos que dependem de registro na ANVISA
aqui.
Cigarro e derivados de tabaco
Não será permitida a venda de cigarros, cigarrilhas, charutos e afins,
bem como quaisquer produtos que estampem marca de um desses produtos
ou façam apologia ao hábito de fumar ou ainda contenham tabaco ou seus
derivados.
Propriedade roubada
Está proibida a venda de propriedade ou produtos roubados, furtados ou
subtraídos de qualquer maneira. O Melhor Lance compromete-se a
colaborar com as autoridades competentes nas investigações de produtos
de origem ilícita. Se em algum momento a autoridade exigir informações
sobre um produto, informaremos os dados da negociação e do usuário.
É considerada propriedade roubada qualquer tipo de bem adquirido sem a
autorização de seu proprietário.
Havendo suspeita quanto a algum produto anunciado ser fruto de roubo
ou furto, avise imediatamente as autoridades competentes para que dêem
início à investigação o quanto antes.
Órgãos ou membros humanos
Está proibida a oferta e/ou venda de pessoas, corpos humanos,
cadáveres, órgãos ou resíduos de órgãos ou membros humanos, no todo ou
em parte. Alguns exemplos: sangue, esperma, ossos, órgãos, pele, etc.
Excetua-se aqui produtos como perucas e barbas postiças.
Animais
Não podem ser anunciados animais no site O Melhor Lance afora as
seguintes espécies:
cães;
gatos;
peixes e frutos do mar;
bovinos;
suínos;
eqüinos;
galinhas, frangos, galos, patos, perus e marrecos
coelhos;
hamsters, preás, porcos-da-Índia e gerbils.
caprinos.
Também não é permitida a venda de órgãos ou membros de animais, nem
tampouco animais que, embora enquadrados em alguma das espécies acima,
encontram-se em risco de extinção ou sejam de comércio proibido pela
lei ou por outra razão.
Peles de animais: Está vedada a venda através do site O Melhor Lance
de peles de animais em extinção ou de caça proibida.
Caso queira conhecer mais sobre regulamentação de comércio de animais
e proteção à fauna no Brasil, acesse Ibama.
Moedas ou cédulas falsificadas
Não é permitida a oferta e/ou venda de moedas ou cédulas falsificadas.
Incluem-se nesta proibição bilhetes, cheques, bônus, passes,
vales-transporte, tíckets alimentação que não tenham sido emitidas
pela autoridade competente e facultada para tais fins. Poderão ser
vendidas réplicas de cédulas ou moedas sempre que seja anunciado de
forma clara tratar-se de cópia.
Produtos contrabandeados, falsificados ou adulterados
Produtos que tenham ingressado no país de forma ilegal não podem ser
vendidos no site O Melhor Lance . Inclui-se na proibição em questão
aqueles produtos que, aparentando ser um produto legítimo não o sejam
de fato, ou causem confusão acerca de sua procedência, produção ou
originalidade.
Pólvora ou material explosivo
Produtos que contenham pólvora ou material explosivo de qualquer tipo,
cuja venda está regulamentada por lei e sobre a qual se estabeleçam
restrições não poderão ser oferecidos nem vendidos no site O Melhor
Lance . Em casos de materiais pirotécnicos, só poderão ser oferecidos
aqueles que estiverem devidamente registrados pelas autoridades
competentes. Além disso, os usuários que oferecerem estes produtos,
deverão estar registrados e autorizados para venda dos mesmos. Também
não é permitido oferecer e/ou vender manuais que expliquem ou ensinem
como construir bombas ou explosivos.
Fogos de artifício
Está vedada a venda de dispositivos pirotécnicos ou fogos de
artifício. O termo "fogos de artifício" inclui qualquer artigo que
contenha elementos e compostos químicos capazes de arder,
independentemente do oxigênio da atmosfera, e produzir um efeito
sonoro, visual, mecânico ou térmico utilizável como entretenimento.
Ações comercializadas em Bolsa de Valores e outros produtos
financeiros
Está proibida a oferta e venda de ações de empresas, bônus, letras e
outros papéis negociáveis somente em Bolsa de Valores tanto nacionais
como internacionais, incluindo-se aqui outros produtos financeiros,
tais como, mas não limitando-se a: contas bancárias, aplicações
financeiras, empréstimos, etc.
Lista de correio ou base de dados pessoais
O Melhor Lance não permite a venda de base de dados pessoais que
incluam dados tais como: nomes, endereços, telefones, e-mails ou
qualquer informação que sirva para individualizar uma pessoa.
Inclui-se na proibição em questão o comércio de qualquer ferramenta ou
software desenhado com o fim de enviar mensagens de correio eletrônico
não solicitado (SPAM).
Serviços e/ou produtos relacionados com pornografia
É proibido o anúncio de produtos pornográficos, eróticos ou proibidos
para menores, bem como qualquer outro bem ou serviço contrário à moral
e aos bons costumes. Será considerado um produto proibido para menores
aqueles que incluam ou mostrem:
imagens de genitais humanos que sugiram atividade sexual;
gente participando de relações sexuais;
material proibido para menores;
material ou objetos cujo propósito seja gerar excitação sexual;
Exclui-se da limitação aqui expressa os produtos que sejam parte de
una publicação que não tenha propósitos pornográficos, publicados
somente na sessão de Adultos. Caso se encontre produtos nestas
condições em outras categorías, poderão ser eliminados imediatamente.
Sem prejuízo da ressalva acima, estão terminantemente proibidos os
anúncios dos seguintes produtos, em qualquer categoria do site O
Melhor Lance :
Relacionados com pedofilia, pornografía infantil, nudez de menores ou
que de qualquer modo envolva menores de idade.
que mostrem sexo forçado, violações, filmes tipo "snuff", filmes ou
fotografías que hajam sido tomadas de forma ilegal, de pessoas menores
de idade sem o consentimento de seus responsáveis,
serviços de acompanhantes ou serviços sexuais e/ou qualquer outro bem
ou serviço contrário à moral e aos bons costumes.
vídeos amadores, gravações realizadas com câmeras ocultas e/ou de
pessoas que não tenham autorizado a gravação ou o comércio das
imagens.
Produtos que promovam a violência e/ou discriminação
Estão proibidos no site O Melhor Lance produtos que promovam ou
incitem qualquer forma de violência, delitos, ou qualquer tipo de
discriminação, baseada em questões de raça, religião, sexo,
nacionalidade, orientação sexual ou qualquer outro tipo.
Serão cancelados anúncios que incluam marcas ou símbolos de
organizações dedicadas à promoção deste tipo de artículos, como, por
exemplo, artigos da Ku Klux Klan ou do Partido Nazista Alemão.
A seguir, alguns exemplos de produtos que podem ser vendidos:
Moedas alemãs e selos da época da Segunda Guerra Mundial
independentemente de como estejam marcadas.
Objetos da Segunda Guerra Mundial que não tenham marcas de grupos
nazistas nem da SS ou de outra divisão do exército alemão.
Livros e filmes sobre a Segunda Guerra Mundial ou a Alemanha nazista,
mesmo com o símbolo nazista.
Documentos sobre a guerra.
Produtos que violem as leis sobre Propriedade Intelectual
O Melhor Lance protege os direitos de Propriedade Intelectual. Está,
portanto, proibida a publicação e venda de produtos que violem leis
sobre direito de autor, patente, marcas, modelos, desenhos industriais
ou segredos industriais.
Eletroestimuladores e aparelhos de ginástica passiva
Fica proibida a venda de aparelhos de ginástica passiva e
eletroestimuladores, para utilização em educação física, embelezamento
e correção estética, que não estejam devidamente registrados perante a
Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
Decodificadores de TV a cabo, satélite ou antena
Não serão permitidos anúncios de antenas, sistemas de decodificação ou
dispositivos que permitam decodificar os sinais de transmissão de
televisão por cabo, antena ou satélite, a menos que o vendedor seja
expressamente autorizado dos titulares do direito.
Documentos pessoais
O Melhor Lance não permite a venda de artigos que sejam ou possam ser
confundidos com documentos oficiais pessoais, bem como maquinário e
instrumentos para a fabricação desse tipo de documento.
Tampouco serão permitidos anúncios que coloquem à venda serviços como
gerenciamento de documentos pessoais.
Cartões de crédito ou débito
Não será tolerado o anúncio de cartões de crédito ou débito, estejam
eles ativos ou não.
Patrimônio Histórico, artístico e cultural
Serão proibidos produtos que infrinjam a legislação que protege bens
artísticos, de interesse histórico, arqueológico, pré-históricos,
numismáticos, bibliotecas, acervos de documentos e etc.
Hacking e cracking
Não está permitido o anúncio de livro, CD de dados, ferramentas ou
programas destinados a introduzir vírus ou hackear um sítio ou
dispositivo eletrônico.
Compilações
Entende-se por compilação os programas, vídeos, fotos, etc extraídos
da internet ou de outras fontes que se ofereçam em forma conjunta em
um mesmo suporte. Estes produtos podem ser vendidos caso o autor dos
mesmos permita o comércio de sua obra por esta via.
Entradas para espetáculos
Não será permitida a venda de entradas para espetáculos, shows, jogos
esportivos e outros eventos por valores acima de seus preços oficiais.
Produtos anunciados por brincadeira
Remover-se-á qualquer artigo que site O Melhor Lance considere carente
de seriedade ou destinada a troca ou engano.
Telefonía Celular
Fica proibida a comercialização de serviços ou produtos que tenham
como objetivo a alteração, substituição, duplicação, ou modificação em
qualquer procedimento, e funcionamento de equipamentos de telefonia
celular.
Esta proibição inclui, sem limitar-se a, todos os serviços ou
produtos destinados a:
liberar e/ou desbloquear equipamentos, chips, SIM cards, etc.,
modificar de qualquer forma um número de série eletrônico ou mecânico
de um equipamento terminal ou de um Módulo de Identificação Removível
de usuário, em equipamentos terminais providos deste dispositivo.
Loteria, rifas e jogos de azar
Estão proibidos anúncios de bilhetes de loteria ou rifas, assim como
qualquer outro artigo cuja venda esteja reservada por força de lei a
determinados agentes.
Produtos Beneficentes
Produtos de campanhas de caridade ou beneficentes só poderão ser
anunciados com a expressa autorização prévia da equipe do site O
Melhor Lance e desde que se demonstre que os recursos arrecadados
serão destinados a instituições, projetos ou atividades com fins
assistenciais e beneficentes e que o vendedor não aufira para si
beneficio econômico algum com a negociação.
Qualquer anúncio que aparente promover a venda de um produto
beneficente, ou que procure demonstrar que os lucros auferidos com a
venda terão fins beneficentes e que não haja cumprido com o antes
mencionado poderá ser retirado do site.
ADVERTÊNCIA
Em qualquer momento O Melhor Lance poderá advertir, suspender ou
cancelar -temporária ou definitivamente- uma publicação que viole
alguma lei, ou qualquer estipulação dos Termos e Condições Gerais,
por sanções aplicadas em virtude de infração à Propriedade
Intelectual.
Os vendedores são os únicos responsáveis pelos produtos que oferecem.
Assegure-se que seus anúncios são autênticos antes de publicá-los.
Havendo dúvidas quanto à procedência de um produto, não o anuncie.
Política de responsabilidade pelo anúncio
Os vendedores são responsáveis por velar pela legalidade e
legitimidade dos produtos por eles oferecidos e por que os mesmos não
infrinjam nenhuma lei vigente, por isso não podem negar a
responsabilidade pelos anúncios que ofereçam a seus anúncios.
O Melhor Lance não assume nenhuma responsabilidade pela existência no
site de transações sobre produtos ou serviços que não cumpram com esta
restrição. Para obter maiores informações sobre anúncios ou serviços
proibidos, consulte nossas Políticas sobre anúncios no site O Melhor
Lance . |
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